"NR-1 e Riscos Psicossociais: Como Proteger a Saúde Mental dos seus Trabalhadores"

A NR-1, ou Norma Regulamentadora nº 1, é tipo um manual das regras de segurança e saúde no trabalho aqui no Brasil. Ela dá as diretrizes gerais pra garantir que os ambientes de trabalho sejam seguros e saudáveis pra todo mundo. Recentemente, essa norma passou por uma atualização importante: agora, ela inclui os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

A Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual no âmbito da administração pública, abordando aspectos relacionados aos riscos psicossociais.( ​Saúde Business)

Portanto, a regulamentação dos riscos psicossociais no Brasil é contemplada pela atualização da NR-1, promulgada em agosto de 2024, com vigência a partir de maio de 2025, e pela Lei nº 14.540, sancionada em abril de 2023.

Essa importante atualização da norma vem como resposta necessária ao crescente problema de adoecimento mental no trabalho no Brasil. O INSS registrou em 2023 um crescimento assustador de 38%, na comparação com 2022, no número de brasileiros que foram afastados do trabalho por uma questão de saúde mental. São cerca de 288 mil pessoas que têm sobrecarregado os sistemas público e suplementar de saúde e que levaram ao surgimento de leis como a 14.831/24, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar as empresas que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental no trabalho.  

Com essa mudança na NR-1, as empresas agora são obrigadas a identificar e avaliar os riscos psicossociais como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que elas precisam ficar de atentas em fatores como carga excessiva de trabalho, pressão por resultados, assédios e condições ruins de convivência no ambiente profissional. Além disso, têm que implementar medidas preventivas e corretivas pra evitar que esses problemas afetem os colaboradores.

As empresas também precisam capacitar os gestores e colaboradores pra identificar, prevenir e lidar com esses riscos psicossociais.

Essa atualização da NR-1 é um passo importante pra reconhecer que a saúde mental é tão crucial quanto a física no ambiente de trabalho. Ao considerar os riscos psicossociais, as empresas não só cumprem a legislação, mas também mostram que se importam com o bem-estar dos seus trabalhadores, criando um ambiente mais seguro e produtivo, conseguem reter talentos, diminuir o turnover, melhoria do Clima Organizacional e uma visibilidade social significativa.